Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Servidor público. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Interrupção da prescrição da pretensão executiva. Ausência de prequestionamento. Reexame de matéria fática. Necessidade. Súmula 7/STJ.

1 - Afasta-se a tese de afronta aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, pois o... (Continua)