Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de períodos de atividade rural e especial. Procedência parcial dos pedidos. Recurso especial. Deficiência. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. Aplicação da súmula 284/STF. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.... (Continua)