Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Apelação. Ação. Cobrança. Obrigação de fazer. Desfazimento contratual. Contrato de parceria para prestação de serviços advocatícios. Expressa previsão de pagamento aos parceiros. Substabelecimento sem reservas de poderes. Manifestação expressa. Ausência de honorários a receber. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)