Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão não caracterizada. Decisão suficientemente fundamentada. Condição de credor tributário não comprovada. Súmula 7/STJ. Análise casuística dos critérios de essencialidade e relevância. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial, em razão da incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ao reconhecer a inexistência de omissão.... (Continua)