Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Civil. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 inexistente. Ação revisional de aluguel. Correção monetária. Termo inicial. Citação. Precedentes. Multa do CPC, art. 1.026, § 2º descabida na hipótese.

1 - Inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, uma vez que o... (Continua)