Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Plano de saúde. Mastectomia bilateral. Finalidade estética afastada. Cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Rol da ans. Transexualismo. Incongruência de gênero. Negativa de cobertura. Abusividade.

1 - Hipótese em que o Tribunal a quo concluiu que os documentos juntados aos autos comprovam que o procedimento cirúrgico em espeque não tem cunho meramente estético e que se encontra abarcado pelo contrato em sua cláusula 4.4.3.1.... (Continua)