Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória de contrato de franquia c/c indenização por danos materiais e reconvenção. Sentença de improcedência dos pedidos principais e de parcial procedência do reconvencional. Alegação de nulidade do contrato ante a suposta omissão na cof de ações judiciais contra a franqueadora. Ausência de omissão e de falta de fundamentação. Reexame de cláusula contratual. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC.... (Continua)