Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia de ablação de vasos placentários com laser gerado por via endoscópica. Gestação gemelar de 22 semanas. Atendimento médico-Hospitalar realizado fora da rede credenciada. Possibilidade. Situações excepcionais. Lei 9.656/98, art. 12, VI. Atendimento de cabimento de reembolso. Acórdão em emergência. Consonância com o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Recurso especial desprovido.

1 - A Segunda Seção desta Corte Superior entende que o reembolso dos gastos efetuados pelo beneficiário com tratamento de saúde fora da rede credenciada do plano de saúde é admitido, excepcionalmente, nos casos de inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e de urgência ou emergência do procedimento.... (Continua)