Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento na origem. Embargos de declaração. Multa do CPC, art. 1.026, § 2º. Afastamento. Súmula 98/STJ.

1 - Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se o afastamento da multa prevista no § 2º do CPC, art. 1.026. Incidência da Súmula 98/STJ.... (Continua)