Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Homologação de cálculos com base em laudo pericial. Respeito à coisa julgada. Inexistência de violação do CPC, art. 1.022. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido decidiu que a homologação dos cálculos periciais estava em sintonia com o título executivo transitado em julgado e que a alteração do valor patrimonial da ação, conforme pretendido pela recorrente, afrontaria a coisa julgada.... (Continua)