Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Pertinência temática. Ausência. Súmula 284/STF. Inexistente. União estável. Requisitos. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A falta de correlação entre o artigo supostamente violado e a matéria trazida no recurso especial inviabiliza a compreensão da controvérsia, haja vista a ausência da pertinência temática, atraindo o óbice da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote