Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Exceção de pré-Executividade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Exceção de pré- Executividade. Alegação de excesso de execução. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade. Precedentes. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Exceção de Pré-Executividade 2. Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.... (Continua)