Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Termo de confissão de dívida. Análise da prescrição. Anulação do processo. Determinação de retorno dos autos à origem. Prejudicialidade. Omissão não caracterizada. Análise sobre eventual prescrição. Supressão de instância. Súmula 7/STJ. Não provido.

1 - Não há falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022, porquanto o Tribunal a quo foi claro ao se manifestar sobre os valores devidos em decorrência da prestação de serviços advocatícios, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos.... (Continua)