Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Cumprimento de sentença. Astreintes. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Incidência da súmula 7/STJ. Prejudicado.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença.... (Continua)