Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4290.6453.2600

1 - STJ Direito processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos possessórios. Substituição por seguro garantia judicial. Recusa fundamentada. Possibilidade. Manutenção do acórdão estadual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

I - Hipótese em exame... ()

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