Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recruso especial. Apelação. Seguro de vida. Pretensão de recebimento de indenização securitária julgada improcedente. Negativa da cobertura fundada na alegação de doença preexistente e de que o segurado sabia ser portador de moléstias. CDC, art. 6º, VIII. Violação. Alegação. Súmula 7/STJ. Incidência. Súmula 609/STJ. Violação. Súmula 518/STJ. Aplicação.

1 - A negativa de indenização por morte, fundamentada na constatação de doença preexistente omitida em informação relevante para a avaliação de risco, foi concluída pelo acórdão recorrido mediante a análise do acervo fático probatório, o que impede sua revisão em razão do disposto na Súmula 7/STJ.... (Continua)