Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Decisão monocrática. Jurisprudência consolidada. Mandado de seguraça. Intimação do representante judicial do órgão para apresentar contrarrazões. Ausência. Nulidade.

1 - A leitura conjugada do CPC/2015, art. 932, VIII, com o art. 255, § 4º, I II, do RISTJ, bem como da Súmula 568/STJ, permite extrair que o relator está autorizado a examinar, monocraticamente, o recurso especial na hipótese em que há... (Continua)