Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Reparo na rede de esgotos. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Tutela de urgência. Deferimento. Omissão. Inexistência. Requisitos da medida. Reexame. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF. Multa cominatória. Redução. Impossibilidade. Agravo interno improvido.

1 - Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia em sua inteireza e de forma clara, coerente e fundamentada, porém em desconformidade com os interesses da parte.... (Continua)