Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Embargos de declaração. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Dissídio prejudicado. Interpretação do CCB, art. 406. Relações civis. Juros moratórios. Taxa legal. Aplicação da selic.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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