Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4290.6165.4744

1 - STJ Agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Bem móvel. Capitalização mensal de juros. Reexame. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - Alterar as conclusões do acórdão impugnado exigiria incursão fático probatória e interpretação de cláusula contratual, em afronta às Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()

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