Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Julgamento concluído pela primeira s e ç ã o. D e s I s t ê n c I a. H o m o L o g a ç ã o. Impossibilidade.

1 - «Consoante orientação consolidada nesta Corte Superior, não obstante o CPC/2015, art. 998 (correspondente ao CPC/1973, art. 501) - autorizar o recorrente, a qualquer tempo, desistir do recurso -, sua interpretação sistemática conduz à conclusão de que essa pretensão somente pode ser deferida quando formulada anteriormente à conclusão de seu julgamento, para que não prejudique a atividade jurisdicional". (AgInt no AREsp 1.803.196... (Continua)