Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Agravo em recurso especial. Revisão criminal. Concussão e associação criminosa. Alegada nulidade do reconhecimento fotográfico e ausência de provas de autoria. Condenação. Afastamento. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem, ao analisar o pedido revisional, ponderou que ficou consignado na sentença condenatória que não houve violação ao comando do CPP, art. 226, destacando que, apesar do erro material relacionado à homonímia, o recorrente foi reconhecido em juízo pela vítima, o que afasta a alegação de equívoco no reconhecimento fotográfico.... (Continua)