Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Seguro. Invalidez funcional permanente. Cobertura da apólice. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória e cláusulas contratu ais. Óbice das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - Rever as conclusões do Tribunal de origem quanto à cobertura contratual securitária, a caracterização de invalidez permanente e se é devida a indenização demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos e do contrato firmado entre as partes, o que é vedado em razão dos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)