Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Multa por litigância de má-Fé. CPC, art. 80, II. Alteração da verdade dos fatos. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, o Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu pela presença dos requisitos autorizadores da aplicação da multa por litigância de má-fé, dada a resistência injustificada da parte recorrente ao andamento do processo.... (Continua)