Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Isenção. Doença grave. CPC, art. 1.022. Ausência de contradição. Primeiro diagnóstico. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A contradição ou obscuridade remediáveis por embargos de declaração são aquelas internas ao julgado embargado, devido à desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, o que não ocorre na espécie.... (Continua)