Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus da prova. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Multa contratual. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias quanto ao ônus da prova sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)