Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Ação de cobrança. Reconvenção. Indenização por danos materiais e morais. Silo. Desmoronamento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fato danoso. Responsabilidade. Nexo causal. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. 1. A ausência de debate no acórdão recorrido quanto ao tema suscitado no recurso especial evidencia a falta do indispensável prequestionamento. Incidência, por analogia, do disposto na súmula 282/STF.

2 - A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)