Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Aquisição de partes ideais de empreendimento hoteleiro. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Alegação de nulidade do negócio por ausência de individualidade do objeto. Inexistência. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)