Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Caráter protelatório. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Aplicação. Rejeição.

1 - Inexistentes as hipóteses do CPC, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.... (Continua)