Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Pedido de cancelamento de registro imobiliário. Ausência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Decisão que indefere a tutela antecipada. Reforma. Inviabilidade. Súmula 735/STF. Reexame dos requisitos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifestou, de forma clara e fundamentada, quanto aos pontos alegados como omissos.... (Continua)