Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Crime de roubo. Desclassificação de roubo para furto. Necessidade do reexame de provas. Súmula 7/STJ. Circunstância atenuante. Redução da pena aquém do mínimo legal. Súmula 231/STJ confirmada pela 3ª seção. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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