Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Roubo consumado. Pedido de absolvição. Reexame de provas. Incidência da súmula 7/STJ. Crime de roubo e declassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Grave ameaça configurada.. O crime de roubo se consuma com a inversão com a efetiva inversão da posse da res furtiva. Entendimento firmado pela terceira seção deste tribunal, inclusive, foi decidido por meio do julgamento de recurso especial representativo da controvérsia (tema 934/STJ). Confissão espontânea e redução da reprimenta abaixo do mínimo legal. Inteligência da Súmula 231/STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)