Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. Desistência. Adquirente. Arras confirmatórias. Retenção. Impossibilidade. Súmula 568/STJ. Natureza. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em falha na prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível, ainda que em desacordo com a expectativa da parte.... (Continua)