Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ementa. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. «operação lava-Jato". Violação ao CP, art. 59. Negativa de seguimento ao recurso especial com fundamento na súmula 7/STJ. Personalidade do agente. Valoração negativa. Elementos concretamente apontados. Possibilidade. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)