Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Ação indenizatória. Acidente em linha férrea. Culpa exclusiva da vítima. Afastamento. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Apelo raro. Negativa de seguimento. Agravo interno (CPC, art. 1.030). Recurso próprio.

1 - Não se configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)