Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Furto duplamente qualificado. Habeas corpus. Concurso de pessoais. Rompimento de obstáculo. Ausência de perícia técnica. Violação aos CPP, art. 158 e CPP art. 171 não constatada. Comprovação supletiva por outros meios de provas. Excepcionalidade. Possibilidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)