Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Ausência de quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Intuito protelatório. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022, caput e incisos, do CPC/2015.... (Continua)