Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou a proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.200,00 em execução de título extrajudicial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir se o valor dos honorários periciais homologado é razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado, considerando a complexidade da perícia e os parâmetros técnicos aplicáveis.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. O valor dos honorários periciais, fixado em R$ 5.200,00, é razoável e proporcional, considerando as particularidades da avaliação, que inclui análise multidisciplinar por engenheiro civil e agrônomo, envolvendo visita técnica, medições, análise de produtividade do solo e pesquisa de mercado.3.2. A estimativa de 27 horas de trabalho pelo perito, com remuneração aproximada de R$ 193,00 por hora, encontra-se significativamente abaixo do valor referencial da hora técnica estabelecido pelo IBAPE-PR, que é de R$ 520,00.IV. DISPOSITIVO4.1. Recurso desprovido.---Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 149, 465, e CPC/2015, art. 471.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 19ª Câmara Cível, AI 0026669-35.2024.8.16.0000, Rel. Des. Rotoli de Macedo, j. 01.07.2024. TJPR, 16ª Câmara Cível, AI 0041321-91.2023.8.16.0000, Rel. Des. Paulo Cezar Bellio, j. 08.10.2023.... (Continua)