Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. VERBA ARBITRADA NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO. TERMO INICIAL PARA O COMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE É A DATA DO ARBITRAMENTO DA VERBA. PRECEDENTES. O JULGADO NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 1.025 E SÚMULA 211/STJ.

 EMBARGOS DESACOLHIDOS.... (Continua)