Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - HIPÓTESE DE CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO CPC, art. 1.015 - SUSPENSÃO DO PROCESSO - CPC, art. 313, V, A - AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO VERIFICADA.

decisão que indefere pedido de suspensão do processo por prejudicialidade externa reclama a recorribilidade imediata, porquanto o não conhecimento do recurso tornará o pronunciamento judicial indiscutível, podendo consumar prejuízo processual, considerando a inutilidade da discussão em sede de apelação. ... (Continua)