Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E CONCURSO DE AGENTES - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 157, PARÁGRAFO 2º, II E §2º-A, I, DO CP - PLEITO ABSOLUTÓRIO QUE MERECE PROSPERAR - MATERIALIDADE DELITIVA, QUE SE ENCONTRA DEMONSTRADA - ENTRETANTO, A AUTORIA É QUESTIONÁVEL, VEZ QUE A MOSTRA PROBATÓRIA CONDUZ À DÚVIDA INSANÁVEL, QUANTO À ATUAÇÃO DO APELANTE NO DELITO EM TELA - VÍTIMA, SR. MARCIO ARI FERREIRA NAHUM QUE, EM JUÍZO, INTRODUZ A SITUAÇÃO EM QUE, DE UM VEÍCULO QUE PAROU À FRENTE DO SEU, DESEMBARCARAM TRÊS HOMENS, QUE FORAM EM SUA DIREÇÃO, E, COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAÍRAM SEU AUTOMÓVEL E DEMAIS PERTENCES, VINDO A EMPREENDER FUGA - ENTRETANTO, EM JUÍZO, EMBORA RECONHEÇA O APELANTE COMO SENDO UM DOS AUTORES DO ROUBO, ALÉM DE NÃO DEFINIR, COM PRECISÃO, QUAL TERIA SIDO SUA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NA MECÂNICA DELITUOSA, O LESADO RELATA QUE, APROXIMADAMENTE 15 DIAS, APÓS O OCORRIDO, FOI INTIMADO PARA COMPARECER À DELEGACIA, FRENTE À PRISÃO DO APELANTE, E QUE O RECONHECEU, POR MEIO DE IMAGENS OBTIDAS POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO LOCAL E ANEXADAS AOS AUTOS. PROSSEGUE, NARRANDO QUE, NESSA OCASIÃO, TERIA SIDO «CONVENCIDO, QUE UM DOS HOMENS NAS IMAGENS, OU SEJA, O ORA RECORRENTE, SERIA O AUTOR DO ROUBO; O QUE CONDUZ À DÚVIDA, QUANTO À CONDUTA IMPUTADA AO APELANTE, FRENTE À FRAGILIDADE NO RECONHECIMENTO - ESPOSA DA VÍTIMA, QUE DURANTE O ROUBO, NÃO ESTAVA NO VEÍCULO, E QUE PORTANTO, NÃO O PRESENCIOU, RAZÃO PELA QUAL NÃO RECONHECEU O RECORRENTE - APELANTE, QUE, EM JUÍZO, PERMANECEU EM SILÊNCIO - FINDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE, EMBORA A VÍTIMA RECONHEÇA O APELANTE, EM JUÍZO, ESTE RECONHECIMENTO SE MOSTRA FRÁGIL, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DO LESADO, DE QUE, SOMENTE REALIZOU O RECONHECIMENTO DO APELANTE, APROXIMADAMENTE QUINZE DIAS APÓS O FATO PENAL, POIS FORA INTIMADO A COMPARECER EM SEDE POLICIAL, TENDO EM VISTA A PRISÃO EM

FLAGRANTE DO ORA RECORRENTE, POR DELITO SEMELHANTE. E ACRESCENTA TER EFETUADO O RECONHECIMENTO, POR MEIO DAS IMAGENS OBTIDAS PELA CÂMERA DE SEGURANÇA, E QUE TERIA SIDO, AO QUE SE INFERE, INDUZIDO A TAL CONCLUSÃO - ADEMAIS, AS REFERIDAS IMAGENS, ANEXADAS AOS AUTOS (PÁGINAS DIGITALIZADAS 15/18), RETIRADAS DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA, NÃO PERMITEM, VENIA, IDENTIFICAR, COM SEGURANÇA, O APELANTE, COMO SENDO A PESSOA QUE APARECE NESSAS IMAGENS - PROVA ORAL COLHIDA, CONSISTENTE, PRINCIPALMENTE, NO RELATO DO OFENDIDO, QUE É FRÁGIL E INSUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, TENDO EM VISTA QUE A ATUAÇÃO DO APELANTE, NOS FATOS ORA ANALISADOS, NÃO RESTOU BEM DELINEADA - PRESENÇA DE MEROS INDÍCIOS, QUE NÃO SE CONFIRMARAM EM PROVAS FIRMES, NÃO SENDO POSSÍVEL AFERIR COM CERTEZA QUE O APELANTE É UM DOS AUTORES DO FATO PENAL, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIAS SÓLIDAS O SUFICIENTE, QUE AUTORIZEM A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO PELO ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - PORTANTO, NÃO OBSTANTE A CONVICÇÃO ACERCA DA MATERIALIDADE DELITIVA, INEXISTINDO NOS AUTOS, OUTROS ELEMENTOS QUE POSSAM CONVERGIR, EM UMA CONDENAÇÃO, QUE EXIGE, VALE GIZAR, UM JUÍZO DE CERTEZA, O QUE, VÊNIA, NÃO OCORRE, IMPÕE-SE A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O RECORRENTE, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII.