Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, II, III E IV, CP). PRELIMINAR. NULIDADE POR OFENSA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 212. INOCORRÊNICA. MÉRITO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DOS DELITOS E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.  INDÍCIOS DE DOLO DE MATAR. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.

1.  O CPP, art. 563 dispõe que «[n]enhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa". O prejuízo que deverá ser demonstrado deve ser um prejuízo concreto, não sendo suficiente a mera alegação da ausência de alguma formalidade, principalmente quando se alcança a finalidade que lhe é intrínseca. Posição do STJ. ... (Continua)