Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência. Ação ordinária de revisão contratual julgada improcedente. Manutenção em sede de apelação. Agravo em recurso especial inadmitido por óbice da súmula 182/STJ. Decisão da presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Insurgência dos agravantes.

1 - No âmbito dos embargos de divergência não cabe a análise a respeito de possível acerto ou desacerto do acórdão embargado, especialmente em se tratando de aplicação de regra técnica do recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 315/STJ. Precedentes.... (Continua)