Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo e cobrança. Contrato de locação comercial. Pretensão de revisão de reajuste. Covid-19. Reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático probatória. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A iterativa jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a revisão dos contratos de aluguel, em razão da pandemia, não constitui decorrência lógica ou automática, devendo ser analisada a natureza do contrato e a conduta das partes.... (Continua)