Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Forma de liquidação do julgado. Inversão do ônus da prova. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

1 - Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.... (Continua)