Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Omissão do julgado. Inexistência. Deficiência na representação processual. Dificuldade na compreensão da controvérsia levantada no recurso especial. Súmulas STF/284 e 288. Reexame do material fático probatório. Súmula 7/STJ.

I - Embora rejeitando os Embargos de Declaração, o Acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)