Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Violação ao CPC, art. 535. Ausência. Correção monetária. Súmula 283/STF. Plano de equivalência salarial. Aplicação. Prestações mensais. Tabela price. Repetição de indébito. Súmula 322/STJ.

1 - Não há que se falar em maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)