Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Recurso especial. Seguro de vida em grupo. Proposta de seguro. Preenchimento. Tratamento psiquiátrico em curso. Transtorno bipolar. Boa-Fé do segurado. Ausência. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ. Cobertura do seguro. Negativa da seguradora. Declaração inverídica. Reexame do conjunto fático. Dissídio. Não comprovado. Acórdão estadual. Contradição. Inexistência. Omissão quanto aos honorários. Inocorrência. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrente. Honorários. Fixação. Valor da causa. Suspensos. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

I - Restando expresso no julgado ter o recorrente feito declaração inverídica quando da contratação do seguro e que já estava em curso tratamento psiquiátrico bem como o agravamento da doença que levou à aposentadoria, a revisão da matéria recai no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)