Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Aplicabilidade.
1 - A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, providência vedada no âmbito do recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote