Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Recurso especial. Inexistência de violação dos CPC, art. 458 e CPC art. 535. Contribuição previdenciária. Auxílio-Doença. Primeira quinzena de afastamento. Não-Incidência. Multa processual. Incabimento. Súmula 98/STJ.

1 - Não ocorre ofensa aos CPC, art. 458 e CPC art. 535, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)